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A perturbação decorrente das ligações de telemarketing pode estar com dias contados.
No dia 13 de junho de 2019, a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, determinou que as principais empresas do setor terão 30 dias para implementar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.
A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi,Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.
Assim, aqueles que não desejam receber referidas ligações devem proceder o cadastro junto ao site www.naomepertube.com.br
O objetivo é reduzir as insistentes e, por vezes, indesejadas ligações das empresas de telecomunicação, visando ofertar produtos e atrair clientes.
Desta forma, caso a empresa de telecomunicação persista em realizar ligações ao consumidor, o qual esteja devidamente cadastrado na lista “não perturbe”, poderá buscar a tutela jurisdicional para resguardar seus direitos, tanto no que concerne a obrigação de fazer, para não mais receber ligações, quanto eventuais danos morais suportados.